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Perigo Aviário ou Risco de Fauna em Aeródromo

Perigo Aviário ou Risco de Fauna em aeródromo. A presença de aves e de outros animais nas imediações de aeroportos representa perigo a aviação brasileira. A Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC é a agencia brasileira que fiscaliza e monitora a segurança nos aeroportos brasileiros. Atualmente são requeridos , de acordo com as características do aeródromo e seu porte, a elaboração de planos e programas de identificação do risco de fauna, do monitoramento e de ações de manejo de fauna. Perigo aviário ou Risco de Fauna é o risco potencial de colisão de uma aeronave com uma ave ou com outro animal nas imediações do aeródromo. O risco de acidente aeronáutico causado pela colisão com animais é composto por duas variáveis: a probabilidade de colisão e a gravidade da colisão.

A probabilidade de colisão de aeronaves com aves é dada em função da quantidade de aves presentes nas rotas de vôos e do número de vezes que estes elementos se cruzam no espaço aéreo. Já a intensidade dos danos e lesões decorrentes da colisão entre uma aeronave e uma ave é dada em função da velocidade da aeronave e da massa da ave. A presença de aves nos arredores de um aeroporto, o que constitui o denominado perigo aviário, pode ser atribuída a diversas causas, tais como: a abundância e exposição de material orgânico, em estado sólido e líquido. As aves acorrem a estes lugares em busca de comida, de água, abrigo, proteção; reprodução e descanso. Alem disso, usinas de compostagens, valos sanitários, presença de lagos, cercas, etc. Sendo assim, o risco de colisão aumenta em razão do número de focos de atração, ou seja, atividades ou características do meio ambiente que atraiam a presença de aves.

Em 2014 a Anac emitiu o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil No. 164 (meio ambiente), também chamado de RBAC-164, que documento regulamento estabelece regras para o gerenciamento do risco da fauna e se aplica ao operador de aeródromo público. Segundo o RBCA-164, de acordo com o porte do aeródromo ele deve elaborar os seguintes documentos, que devem ser submetidos e aprovados pela Anac.

IPF. Identificação do Perigo de Fauna, e objetiva identificar e caracterizar todos os potenciais focos de atração de fauna no aeródromo,durante o ano, se permanentes ou temporários. Esse documento deverá ser submetido e aprovado pela Anac, tem validade de 2 anos, devendo ser revisado apos esse prazo.

PGRF. Programa de Gerenciamento do Risco de Fauna, é um instrumento de caráter preditivo, que implica no acompanhamento aprofundado do perigo da fauna e incorporado à rotina operacional do aeródromo. Tem como objetivos: (1) gerenciar o risco de colisão entre animais e aeronaves em operação no aeródromo, por intermédio da identificação permanente dos perigos, bem como conhecimento e compilação dos eventos de segurança operacional existentes; e (2) controlar os perigos identificados, adotando, quando necessário, ações adicionais para mitigar o risco. O PGRF tem validade de 2 anos e deverá ser revisado apos esse prazo.

PMFA. Plano de Manejo de Fauna. Alem destes documentos, um terceiro caso seja necessário fazer manejo de fauna (captura, contenção, translocação, etc), um PMFA deverá ser elaborado, bem como deverá prever todas as suas ações em conformidade com a legislação ambiental. O Plano deverá ser elaborado com base na Resolução CONAMA nº 466/2015, onde estão definidas todas as ações de prevenção e controle do Perigo Aviário. A atual legislação não é extensa, no entanto, ela se devidamente observada atenderá as demandas requeridas para a identificação do Risco, do manejo das aves e para o efetivo controle do perigo de Fauna, uma vez que, atualmente, o Risco de colisão se estende a outros grupos de vertebrados, como: mamíferos, anfíbios e répteis.

Portaria Ministerial Nº 53, de 01 de março de 1979. Extingue os “lixões” a céu aberto.

Portaria Nº 1.141/GM5, de 08 de dezembro de 1987 – Estabelece o conceito de implantação de natureza perigosa e determina sua proibição nas áreas de aproximação e de transição de aeródromos e heliportos.

Resolução CONAMA Nº 4, de 9 de outubro de 1995 que trata do uso do solo nos arredores do aeroporto tendo em vista a eliminação de focos de atração de aves que possam representar riscos à segurança aeroportuária.

Instrução Normativa IBAMA Nº 72, de 18 de agosto de 2005. Normatiza a elaboração de Planos de Manejo visando evitar e/ou reduzir colisões de aeronaves com a Fauna Silvestre em Aeródromos (PMFA) e regulamentar a concessão de autorização para manejo de fauna relacionada ao perigo de colisões em aeródromos brasileiros.

Lei Nº 12.725, de 16 de outubro de 2012. Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

Resolução CONAMA nº 466, de 5 de fevereiro de 2015, elaboração do Plano de Manejo do Perigo Aviario, onde estão definidas todas as ações de prevenção e controle do Perigo Aviário.

     PERIGO AVIÁRIO CAUSA PREJUÍZO A AVIAÇÃO         PERIGO AVIÁRIO E A COLISÃO COM AVES          DIAGRAMA DE PROGNÓSTICO PARA PERIGO AVIÁRIO