Coleta seletiva é o processo que consiste na separação, recolhimento e reciclagem dos resíduos descartados por empresas e pessoas, reaproveitando os recicláveis e os que podem ser compostados, com o envio ao descarte final, daqueles que não são recicláveis ou aproveitáveis. Este é um procedimento simples, que muitas cidades do Brasil tem feito com sucesso, mas ainda existem muitas cidades onde elas sequer foram implantadas. A coleta seletiva não é um processo de custo zero, muito pelo contrário, ela tem um custo que também não é tão alto, mas ele é superado pelos benefícios à saúde do ambiente e da população.
Pra fazer coleta seletiva, é preciso boa articulação e envolvimento local, instalação de pontos de entrega voluntaria de resíduos, destinar um galpão com cobertura para receber o resíduo orgânico, uma equipe para trabalhar a compostagem e maquina para revirar o composto, ter um galpão e equipe para trabalhar os recicláveis ou articular esses trabalhos com catadores locais ou abrir concessão para empresas interessadas nestes mercados. Para o município, a implantação da Coleta Seletiva, vai implicar no aumento de viagens dos carros coletores, pois alem da coleta dos resíduos inservíveis que vão para o lixão, terá outra coleta somente dos orgânicos e uma coleta para os recicláveis. Então, a coleta seletiva tem um custo adicional, diferente como muitas pessoas podem pensar, que ela não tem custo. Veja a seguir as vantagens da implantação da Coleta Seletiva:
Redução sensível do volume de resíduos que irá para o lixão, sendo enviado pra ele entre 50% a 30% do que é produzido na cidade. Isso vai reduzir sensivelmente a geração de chorume pela separação dos orgânicos que não irão mais para o lixão; permitirá uma geração de adubo (cerca de 50% a 60% do lixo da cidade, poda e serragem) que depois de compostado, poderá ser aplicado na arborização da cidade, incentivo a agricultura, à agricultura orgânica e aproveitamento de maior volume de recicláveis, uma vez que os resíduos serão separados na fonte, e vai girar a roda da economia. Apesar destas vantagens, a implantação dela não torna desnecessária a implantação de um aterro sanitário ou de outro sistema que faça a destinação correta, pelo contrário, no casso de ter aterro sanitário, ela vai colaborar grandemente para a eficiência e longevidade dele. No caso de destinação em Usina de Pirólise, como o serviço é pago por tonelagem, somente irá para a usina os inservíveis.
Como implantar a Coleta Seletiva no Municipio?
A implantação da Coleta Seletiva deve ser provocada pela Prefeitura sob a liderança do Secretário responsável pela Limpeza Pública e/ou pelo Secretário do Meio Ambiente. Definindo o Cooordenador e o Sub-coordenador entre estes dois Secretários, devem compor a coordenação; Secretario de Saúde, Secretario de Educação, Secretario de Obras, Secretario de Turismo ou outros, a critério do Prefeito e ou dos Coordenadores. Além destes, devem ser inseridos na equipe, representantes da Sociedade Civil organizada: Associação de Catadores, Igreja, Associação dos lojistas, comerciantes, entre outros. O Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município, através de seu presidente e seus membros podem participar e colaborar em todo o processo, discutindo, analisando e tratando o assunto, por meio de uma Câmara Técnica a ser criada no Conselho, pois estes Conselhos Municipais do Meio Ambiente em boa parte dos municípios são atuantes. Antes da implantação da Coleta Seletiva, um diagnóstico dos serviços de coleta, disposição e destinação atualmente em execução pela Prefeitura, deverá ser feito pela equipe de Coordenação de todos os trabalhos, e deverá abranger os seguintes processos:
(1) identificar possíveis falhas nos serviços e corrigi-las, tais como cumprimento de horários, na frequência na cobertura dos serviços e para saber se precisa reforçar o equipamento de coleta dos resíduos. (2) Verificar como é feito o transbordo dos resíduos pelos carros coletores no lixão (resíduos são espalhados no local, espalhados ao longo da estrada de acesso ao lixão?). O lixão é cercado e o acesso às pessoas e animais domésticos é proibido ou dificultado? (3) Como está o aparelhamento da coleta, os carros coletores, maquinário para trabalhar no lixão estão em funcionamento, recebem manutenção periódica, as vias de acesso ao lixão estão acessiveis? (4) A disposição dos resíduos pelos moradores, comerciantes, instituições publicas, lojistas e unidades de saúde é adequada? Os resíduos são acondicionados bem fechados e livres de acesso pelos animais domésticos? (5) Como é feita a disposição dos resíduos de Saúde? Então este seria o primeiro diagnóstico a fazer.
Identificar Associações ou Cooperativas de Catadores no Município
O processo seguinte envolve a identificação de atores que poderão participar deste processo: (1) Identificar Associação e/ou Cooperativas de Catadores que têm interesse e capacidade de coletar/receber os recicláveis. Espera-se que a Associação disponha de um galpão apropriado para receber, trabalhar, armazenar/recolher os produtos deixados nos postos de coleta e comercializar os resíduos recicláveis; (2) Identificar Pontos de Entrega Voluntária – PEV, as também chamadas Estações de Coleta Seletiva para a entrega/recepção dos Recicláveis, devendo se localizar em pontos estratégicos da cidade. Estes pontos podem consistir na disposição de contenedores, camburões personalizados e protegidos contra a chuva com os nomes dos resíduos que cada unidade deverá receber: vidros, metais, plásticos, etc. Passar a gestão dos PEV para a Associação de Catadores ou terceirizar os serviços. (3) Identificar Associações, Cooperativas ou pessoas interessadas em receber e compostar os resíduos orgânicos. Necessário dispor de um galpão e infraestrutura para servir como Central de Compostagem.
Esta Unidade deverá receber, compostar e distribuir/comercializar o adubo tratado. Alguns órgãos e instituições, entretanto, podem encontrar dificuldades por não haver em suas cidades cooperativa ou associação de catadores. Nestes casos recomendamos que haja um engajamento do poder público para financiar os catadores autônomos, tanto tecnicamente como financeiramente. Para que estes formem cooperativas capazes de recolher os resíduos gerados. Outra alternativa é o acordo setorial entre órgãos públicos e privados visando dar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Procedimentos para a Coleta Seletiva
A população, comércio, governo, empresas e unidades de saúde, deverão dispor os resíduos conforme figuras acima, em saco próprio, bem acondicionados no interior da lixeira e protegido com tampa contra ataque de animais domésticos. A coleta do resíduos inservíveis é diária, disposição em saco de até 100 litros de cor preta, acomodado em lixeira própria com tampa, fechada, protegido contra animais domésticos em frente à residência, comércio, condomínio, empresa ou Unidade de Saúde. A coleta do resíduo orgânico, é diária, disposição em saco de cor marrom de até 100 litros, acomodado em lixeira própria com tampa, fechada ao lado do inservível, protegido contra animais domésticos em frente à residência, comércio ou Unidade de Saúde.
A coleta do resíduo contaminante também é diária, disposição em saco branco, de até 100 litros, acomodado em lixeira própria com tampa, fechada, protegido contra animais domésticos em frente à Unidade de Saúde. Já os resíduos recicláveis tem coleta uma vez por semana, separado em local na residência, comercio, condomínio ou empresa por até uma semana, aguardando passagem semanal do carro coletor dos recicláveis. Ele também pode ser entregue diretamente num PEV. Entre os recicláveis, devem ser incluídos: resíduos da construção civil, que poderão ser aproveitados em recuperação de buracos nas vias e recuperação de calçadas.
Definidas estas etapas, a equipe deverá estabelecer o procedimento para a separação dos resíduos, como será a disposição pela população e coleta pela Prefeitura. Segundo passo, determinar por rua, os dias e o horário em que o carro da coleta dos inservíveis passará. Em seguida, determinar por rua, os dias e horários em que o carro coletor do Orgânico passará. Determinar por rua, o dia e horário em que o carro coletor dos Recicláveis passará. Os resíduos deverão ser disponibilizados para a coleta regular uma hora antes de o carro coletor passar. E depois que o carro passar, não deverão ser disponibilizados resíduos nas lixeiras, somente no próximo dia de coleta, uma hora antes de o carro coletor passar. Isso evitará que os sacos sejam rasgados por animais domésticos e ate exalem mau cheiro.
Começando as Audiências Públicas para Implantação da Coleta Seletiva
Definidos todos os procedimentos anteriores, uma apresentação digital em Power Point deverá ser elaborada para apresentar nas Audiências Públicas sobre a Coleta Seletiva. O chamamento deve ser pela rádio, em entrevistas pela TV local, nas vozes comunitárias, por meio de áudios e vídeos produzidos com o objetivo de ensinar sobre os procedimentos para a implantação da Coleta Seletiva. As audiências deverão ser convocadas nos principais bairros, vilas e comunidades do município e todos deverão ser incentivadas a começarem individualmente a fazerem a separação dos resíduos e a disposição correta deles. As palestras devem ensinar os procedimentos de separação, de classificação dos resíduos, das tabelas com os dias de coletas por rua e horários, para elucidar as dúvidas e cooptar o apoio de todos os moradores e lideranças do município: governo, igrejas, lojistas, comerciantes, empresários, UBS, hospitais, Associações, Colônias de Pescadores, Sindicatos, etc, enfim, todos os representantes do governo e da sociedade civil. Audiências públicas, sim, elas devem ser realizadas para apresentar o Programa e Plano de Implantação da Coleta Seletiva no Município. Após as primeiras apresentações, a equipe já deve planejar e marcar a data de inicio da implantação oficial da coleta seletiva na cidade, momento em que todos os moradores já deverão disponibilizar seus resíduos separados.
Criação da Lei com a Normatização da Coleta Seletiva
Em paralelo a tudo isto, a equipe deverá trabalhar na Minuta de Decreto com a normatização da Coleta Seletiva, caracterização dos resíduos gerados no município, as regras, normas e penalidades para quem descumprir as normas, que deverá ser discutida no COnselho Municipal do Meio Ambiente e ampla participação popular, e que poderá ser promulgada em Forma de Resolução pelo próprio Conselho ou ser apresentada ao Prefeito para promulgação em forma de Decreto Municipal. Uma data deverá ser determinada como data-limite, para que a Secretaria do Meio Ambiente comece a fazer a fiscalização e as autuações no caso de descumprimento da Coleta Seletiva pela população local, empresários e sociedade civil.
Importante salientar que nesse primeiro momento, a coleta seletiva não irá resolver o problema do lixão. No entanto, ela vai diminuir drasticamente a quantidade de resíduos que será enviado para ele, além de que por meio da coleta seletiva a classe dos catadores passará a ter uma renda ou um aumento, haverá produção de adubo orgânico para incentivar a agricultura e a produção de mudas para arborização, além de reduzir a produção de chorume no lixão, vai diminuir drasticamente o volume de resíduos no lixão, o mau cheiro e com estas medidas estará cuidando da saúde da população e o município ficará de bem com o meio ambiente. A iniciativa de implantação da coleta seletiva, no entanto, não substituirá a necessidade e a responsabilidade e obrigação do prefeito de construir um Aterro Sanitário e de desativar/encerrar o lixão.
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